Professores podem ganhar direito à merenda escolar no Espírito Santo

Cerca de 19 mil professores da rede estadual de ensino do Espírito Santo poderão passar a ter direito à merenda escolar durante o período de trabalho. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 364/2026, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos), membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

A proposta garante aos professores em efetivo exercício nas escolas estaduais o direito de receber alimentação nos mesmos turnos e horários em que ela é oferecida aos estudantes.

Os docentes terão acesso ao mesmo cardápio servido aos alunos, seguindo os padrões nutricionais já adotados pela rede.

O projeto também deixa claro que a merenda não poderá substituir, reduzir ou gerar qualquer desconto no auxílio-alimentação pago aos servidores, que continuará sendo recebido integralmente.

Segundo Gandini, a iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da educação, especialmente após a ampliação das escolas em tempo integral, que aumentou o período de permanência dos servidores nas unidades de ensino.

O parlamentar destaca ainda que muitas escolas ficam em regiões de difícil acesso, o que dificulta que professores saiam para fazer refeições durante os intervalos.

“A rotina nas escolas públicas estaduais, acentuada pela expansão do modelo de tempo integral, exige que o corpo docente e os funcionários permaneçam nas instituições por longas jornadas. Muitas vezes, essas unidades de ensino estão localizadas em áreas de difícil acesso, o que impede os profissionais de se deslocarem para realizar suas refeições de forma adequada durante os intervalos”, afirma a justificativa do projeto.

O texto também determina que a oferta de alimentação aos profissionais não poderá reduzir a quantidade nem comprometer a qualidade da merenda destinada aos estudantes, que continuarão tendo prioridade absoluta.

Para garantir isso, o projeto prevê que o governo do Estado crie uma dotação orçamentária específica para custear as refeições dos profissionais da educação.

Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) permanecerão destinados exclusivamente aos estudantes, conforme determina a legislação.

Na justificativa, Gandini afirma que a alimentação oferecida nas escolas deve ser entendida como uma condição digna de trabalho e reforça que a medida complementa, e não substitui, os direitos já garantidos aos servidores.

O Projeto de Lei nº 364/2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa. Se for aprovado pelos deputados, será encaminhado ao governador Ricardo Ferraço (MDB), que poderá sancionar ou vetar a proposta.