Agente de trânsito terá indenização por escala operacional

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2025, que propõe alterações na Lei Complementar 662/2012 para estender a Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) aos Agentes de Trânsito do Detran-ES. Até então, o benefício era concedido apenas a militares, policiais civis, policiais científicos e policiais penais.

Em mensagem enviada à Ales, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que a ampliação da Iseo representa “um importante reconhecimento à relevância do Departamento Estadual de Trânsito”.

O governador pontua ainda que a participação dos agentes de trânsito em ações integradas fortalece o conjunto das forças de segurança, ampliando o alcance das operações e contribuindo para reduzir acidentes e garantir a ordem viária. Nesse sentido, a medida busca valorização profissional e alinhamento institucional entre os órgãos que atuam diretamente na preservação do trânsito seguro.

O que muda

O projeto altera dispositivos da legislação atual para incluir os agentes de trânsito no direito ao Iseo, permitindo sua participação remunerada em escalas operacionais especiais. Com isso, o Detran-ES passa a integrar de forma mais efetiva ações conjuntas com forças de segurança, sobretudo em operações de fiscalização e controle viário.

Entre os principais pontos, o PLC 29/2025 também altera regras relacionadas à concessão de escalas adicionais custeadas por municípios interessados. Conforme a proposta, “municípios capixabas poderão, por meio de lei autorizativa e convênio com o Estado, financiar escalas extras de Iseo para militares, policiais civis e penais, policiais científicos e agora também agentes de trânsito do Detran-ES”. Ainda de acordo com o projeto, “nesses casos, ficam autorizadas até quatro escalas mensais adicionais por profissional, além das previstas originalmente na legislação”.

Apoio da Ales

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), e o diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, se reuniram na manhã desta segunda-feira (15) com agentes de trânsito do órgão para tratar do PLC 29.  Durante a reunião, o diretor-geral do Detran, Givaldo Vieira, destacou que os agentes exercem funções administrativas durante a semana, mas também atuam em operações noturnas, fins de semana e feriados, especialmente em ações integradas de fiscalização. “Os agentes são fundamentais na proteção da população contra os abusos no trânsito e situações que acabam provocando acidentes e tirando vidas”, afirmou.

O presidente da Ales, Marcelo Santos, afirmou que o projeto seria incluído na pauta de votação e demonstrou confiança na aprovação da matéria. “Essa é uma justiça que estamos fazendo com vocês”, disse. Marcelo destacou ainda que a aprovação dependeria do apoio do conjunto dos parlamentares, mas reforçou a sensibilidade da Casa em relação à pauta.