Congresso de Processo Legislativo terá palestrantes da Ales

Nas próximas quinta (27) e sexta-feira (28), a Assembleia Legislativa (Ales) participará da primeira edição do Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia. A Ales é apoiadora do evento – organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) – e será representada por servidores. O evento acontece no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).

A mesa de abertura contará com a participação do chefe do Parlamento estadual, deputado Marcelo Santos (União), que estará ao lado de representantes da OAB-ES, do TCE-ES, do Ministério Público (MPES) e da Associação das Câmaras Municipais (Ascamves).

“O evento é não apenas um encontro de juristas e advogados, mas também uma oportunidade de modernização e diálogo entre o Direito e o Legislativo do nosso estado. Levamos para o debate a perspectiva da Assembleia Cidadã, que prioriza a participação popular e a transparência. Os nossos consultores, técnicos e servidores são especialistas em transformar as demandas da sociedade em normas eficazes, e a lei, instrumento da política, precisa ser debatida e aprimorada a todo momento. Por isso a nossa participação nos debates é fundamental”, afirma Marcelo Santos.

Também participarão como palestrantes o secretário de Relações Institucionais Giuliano Nader; o subprocurador-geral administrativo Ricardo Benetti; o subprocurador-geral legislativo, Vinícius Oliveira; o procurador-adjunto, José Arimathea Campos Gomes; e o diretor de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais, Marcos Pontes de Aquino.

O subprocurador-geral Ricardo Benetti fará a conferência de abertura, com o tema: “A advocacia e o processo legislativo”.

Benetti adiantou que o objetivo é evidenciar o papel da advocacia “no contexto da jurisdição constitucional sobre o processo legislativo, destacando as diversas possibilidades de atuação profissional do advogado — como assessor jurídico, procurador legislativo ou advogado privado — em todas as fases da elaboração normativa, desde a iniciativa e tramitação até o controle de constitucionalidade das leis”.

Funções da advocacia

Ele explicou sobre as diferentes funções da advocacia nesse processo: “O assessor jurídico, atuando diretamente no gabinete, é quem converte a ideia política do parlamentar em uma proposição juridicamente viável, analisando constitucionalidade, técnica legislativa e impacto prático das medidas”, disse.

Sobre o procurador legislativo, Benetti ressaltou que é quem “exerce o controle jurídico institucional da Casa, com independência técnica, emitindo pareceres sobre constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, garantindo que o Parlamento produza normas seguras e compatíveis com a Constituição”.

Por fim, a advocacia privada também integra o “ecossistema democrático” ao “representar interesses da sociedade que buscam dialogar com o Legislativo ou influenciar o debate normativo”.

Além disso, os advogados da esfera privada também podem atuar no “controle preventivo de constitucionalidade — por meio de memoriais, estudos técnicos e participação em audiências” e, ainda, no controle repressivo, “judicializando questões quando necessário”.

Participação da Ales

Além da presença do presidente Marcelo Santos na mesa de abertura e do subprocurador-geral administrativo Ricardo Benetti na primeira conferência, a Ales também será representada pelo secretário de Relações Institucionais, Giuliano Nader, que participará do painel: “Governabilidade: as estruturas do ordenamento jurídico do relacionamento institucional entre os poderes Executivo e Legislativo”.

Já o subprocurador-geral legislativo, Vinícius Oliveira, integrará o painel: “A jurisdição constitucional e o processo legislativo”; e o procurador-adjunto José Arimathea debaterá sobre “Emendas impositivas no orçamento do Poder Executivo”. Por fim, o diretor de Transparência, Marcos Aquino, falará sobre a “Governança no processo legislativo e as novas tecnologias”.

Confira a programação:

• 27/11

13h – Mesa de abertura
14h – Conferência – A advocacia e o processo legislativo
14h30 – Diálogos – Constituição, ODS e parlamentos: inovação normativa orientada a resultados
15h30 – Ted Alike – O procurador legislativo como agente político dotado de independência funcional
16h – Painel – Governabilidade: as estruturas do ordenamento jurídico do relacionamento institucional entre os poderes Executivo e Legislativo

• 28/11

9h – Conferência – Justiça multiportas e controle de constitucionalidade de leis locais
9h30 – Diálogos – Emendas impositivas no orçamento do Poder Executivo
10h – Painel – A jurisdição constitucional e o processo legislativo
13h30 – Diálogos – Advocacia de Interesses, lobby e representação institucional
14h – Painel – O julgamento das contas de governo e de gestão do chefe do Executivo e Legislativo e a competência do Tribunal de Contas
15h30 – Palestra – A contratação de advogado pelo Poder Público: visão do STF e do TCE-ES
16h – Painel – Governança no processo legislativo e as novas tecnologias