Governo do Estado anuncia novos serviços às pessoas com deficiência

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (14), a disponibilização de novos serviços para atender às pessoas com deficiência no Espírito Santo. A Central de Interpretação de Libras (CIL) passa a contar com internet patrocinada, possibilitando a utilização mesmo que o usuário não disponha de pacotes de dados no aparelho celular. Além disso, o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) vai disponibilizar um atendimento exclusivo para pessoas surdas, por meio de videochamada.

O governador do Estado, Renato Casagrande, também anunciou outras duas iniciativas inéditas no País, como a entrega do Levantamento de Dados Socioeconômicos de Pessoas com Deficiência do Espírito Santo, que reúne dados quantitativos e detalhamento sobre a condição de vida, os desafios e as necessidades específicas desta parte da população, e a instituição do Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência do Estado do Espírito Santo (CADEF), que visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho de pessoas com deficiência.

“Estamos anunciando importantes ações voltadas à inclusão das pessoas com deficiência no Espírito Santo. Porque o nosso compromisso é de que todos, independente de sua condição, tenham oportunidades. Essas iniciativas estão conectadas, seja na forma de dados, como o Levantamento que permite a construção de políticas públicas em cada município, ou de ações efetivas, como o acesso liberado à Central de Interpretação de Libras e a disponibilização de atendimento exclusivo às pessoas surdas no Ciodes”, destacou o governador Casagrande.

Atendendo a demanda da população com deficiência auditiva, a Central de Interpretação de Libras (CIL), criada em outubro de 2021, passa a contar com internet patrocinada, possibilitando que o usuário utilize a CIL, mesmo não dispondo de pacotes de dados em seu aparelho celular. Essa gratuidade permitirá a ampliação das chamadas atendidas, maior qualidade de som e imagem.

A Central de Interpretação de Libras (CIL) é um serviço gratuito e com funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, que permite que a pessoa acesse via internet e tenha a sua disposição um intérprete de Libras. No Espírito Santo 11,2% da população têm deficiência auditiva.

O serviço é utilizado principalmente em equipamentos públicos, como, por exemplo, bancos, fóruns, delegacias, hospitais públicos, serviços básicos de saúde públicos, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), entre outros que prestam serviço à comunidade dentro do território do Espírito Santo.

A tradução simultânea é realizada por meio de vídeo chamada, gratuitamente, por intermédio do acesso ao site, por QR Code ou aplicativo disponível para sistemas iOS, Android e Windows.

Ciodes

O Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) passa a contar com um atendimento exclusivo para a população com deficiência auditiva. O atendimento por videochamada será disponibilizado exclusivamente para a população surda, e todas as chamadas serão arquivadas, como ocorre hoje com as ligações realizadas para o 190.

O serviço estará disponível 24 horas, e o acesso será por meio da página da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), no link: https://qserver-sesp-8ffbf35d4c50.herokuapp.com/sesp. O usuário deverá clicar no botão na página inicial do site da Sesp e será direcionado imediatamente para o atendimento por videochamada, sem a necessidade de nenhuma outra ação.

Uma vez conectado ao atendente, o usuário disporá de três formas diferentes de comunicação: por meio da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), por leitura labial ou por meio das legendas, que serão geradas automaticamente em todas as chamadas. Os atendentes desta ferramenta foram contratados e treinados especificamente para prestar este serviço à população. O usuário poderá se comunicar por Libras, por leitura labial ou digitando as informações para o atendente.

A partir deste primeiro atendimento, a ocorrência será encaminhada para a agência de segurança necessária, seguindo o trâmite padrão de todos os chamados recebidos pelo Ciodes. Caso seja necessário retornar o contato para a obtenção de novas informações, o diálogo do policial com o solicitante será intermediado pelo intérprete, garantindo total inclusão e independência da pessoa surda na solicitação deste tipo de serviço.

O objetivo do Ciodes é agilizar o acionamento das Forças de Segurança em casos de ocorrências em andamento, por isso, cabe a orientação: caso o usuário deseje realizar uma denúncia anônima, o canal correto é o Disque-Denúncia 181, que também dispõe de um canal de online, no site disquedenuncia181.es.gov.br, por meio do qual não é necessário se identificar.

Em breve, o botão para acesso ao serviço também estará disponível nos sites da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Além disso, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social estuda melhorias no APP 190 ES, para viabilizar o atendimento à população surda também neste canal.

“A tecnologia assistiva de atendimento ao surdo não apenas desempenha um papel essencial na segurança pública do Estado, mas também está na vanguarda da inclusão ao oferecer um serviço que promove a igualdade, a independência e a acessibilidade. Esse avanço representa um compromisso tangível com a diversidade, moldando um futuro mais igualitário e seguro para todos os cidadãos”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Eugênio Ricas.

Outras iniciativas

Durante a agenda, foi realizada a entrega do Levantamento de Dados Socioeconômicos de Pessoas com Deficiência do ES, um documento inédito no Brasil, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). Segundo o documento, 6,7% da população capixaba tem alguma deficiência. As cinco cidades onde há mais pessoas com deficiência são Serra (33.239), Vila Velha (30.117), Cariacica (27.128), Vitória (20.374) e Cachoeiro de Itapemirim (14.237).

No Estado, das 276.305 pessoas com deficiência, 50,6% são mulheres e 49,4%, homens sendo que 114.825 se declaram brancas, 135.847 pardas, 23.042 pretas, 1.772 amarelas e 816 indígenas. Deste total 50,8% possui deficiência visual, 24,2% motora, 13,8% mental/intelectual e 11,2% auditiva.

O trabalho foi realizado pela Qualitest – Inteligência em Pesquisa que fez a coleta de indicadores e dados secundários coletados a partir de fontes oficiais e pesquisas realizadas com pessoas com deficiência.

O levantamento destaca a ocupação das pessoas com deficiência. Do total de entrevistados 128.803 declararam como empregados e com Carteira de Trabalho assinada, 58.708 empregados sem carteira de trabalho assinada, 15.267 empregados pelo regime jurídico dos funcionários públicos, 61.926 trabalhavam por conta própria , 6.096 empregadores, 725 militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros e 4.781 não remunerados.

“A SEDH, por meio da Gerência de Políticas para Pessoas com Deficiência, faz hoje duas importantes entregas. Um levantamento da realidade do nosso Estado, dados que sinalizam onde as políticas públicas precisam chegar e, a ampliação da nossa Central de Libras, possibilitando às pessoas que a utilizam acesso gratuito também a internet, garantindo acesso e autonomia das pessoas com deficiência auditiva aos serviços públicos”, enfatizou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

Também foi anunciado o Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência do Estado do Espírito Santo  (CADEF), outra iniciativa inédita no Brasil. Proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e implementado pelo Governo do Estado, o novo sistema tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho de pessoas com deficiência. O CADEF funcionará em duas frentes: cadastrando empresas que ofereçam vagas de emprego para o público específico, bem como as instituições que ofertam qualificação profissional.

Além da ampliação do acesso ao mercado de trabalho, a nova ferramenta possibilitará uma coleta de dados mais qualificada sobre o perfil e o contexto social das pessoas com deficiência que buscam por uma oportunidade de trabalho em território capixaba, permitindo o desenvolvimento de outras iniciativas e políticas públicas com foco na inclusão, autonomia e ampliação da dignidade desta parcela da população.

As pessoas interessadas em fazer parte do banco de dados do CADEF, poderão optar por duas alternativas: a primeira é pelo Acesso Cidadão, sistema do Governo do Estado voltado para quem utiliza os serviços ou participa de programas do Estado do Espírito Santo. Dentro do Acesso Cidadão será possível entrar no portal do CADEF e preencher o cadastro. A segunda opção é ir até uma das nove agências estaduais do SINE (Sistema Nacional de Emprego).

De acordo com a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, as equipes técnicas das agências estarão preparadas para orientar e auxiliar no preenchimento dos dados cadastrais para o novo sistema, que será integrado ao operacional das agências. “A inclusão social é uma das bússolas que orientam as políticas públicas do nosso governo. O CADEF é a materialização do trabalho de diferentes órgãos, que busca ampliar o acesso à cidadania das pessoas com deficiência no Espírito Santo”, pontuou.

Esse sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest).