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Foto: Ângelo Miguel / MEC
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador do estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, farão o lançamento regional do Programa Pé-de-Meia nesta próxima segunda-feira, 4 de março. A agenda formaliza a adesão do estado à poupança do ensino médio, que pode beneficiar mais de 31 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 90 milhões. A estimativa considera o Censo Escolar 2022 — o número definitivo será atualizado após apuração das matrículas de 2023 e atualização da base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A solenidade vai acontecer na Escola Estadual de Ensino Médio Mário Gurgel (EEEM Mário Gurgel), em Vila Velha (ES).
Durante o evento, serão divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência dos alunos matriculados no ensino médio público do Espírito Santo ao Pé-de-Meia. A colaboração entre o governo federal e os entes federados, no âmbito do Programa, ocorre por meio da sensibilização das redes públicas de ensino médio responsáveis por prestar as informações necessárias à execução da política. O Espírito Santo já aderiu ao Programa e está em fase de envio de informações sobre os estudantes para o MEC.
Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família, que será prioridade nesse início do incentivo financeiro-educacional. O Pé-de-Meia deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, mas estes o estudante só poderá retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos começarão no dia 26 de março.
Envio de informações – O MEC recebe, até 8 de março, as informações de todos os estudantes do ensino médio matriculados nas redes ofertantes dessa etapa de ensino que aderiram ao Pé-de-Meia, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). Até 14 de junho, podem ocorrer eventuais correções e atualizações das informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
