Projeto de lei que institui i programa de proteção a policiais, gestantes e lactantes

Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 889/2023, de minha autoria, que tem a proposta de Instituir o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestante ou Lactante no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Mulheres gestantes ou lactantes que integram os quadros do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar terão direitos garantidos no período de gravidez e amamentação, incluindo retorno à ativa em condições profissionais justas.

É o que garante o Projeto de Lei (PL) 889/2023, do deputado Coronel Weliton (PTB), que institui o programa de proteção para essas profissionais. O Projeto de Lei visa garantir proteção no período de gestação e no caso de adoção, e cita um exemplo de como a ausência de normas pode prejudicar as mulheres.

Vamos juntos!!! 🤝🏻🤝🏻🤝🏻 ➡️Deputado Estadual Coronel Weliton🫡🤝🏻🇧🇷 Do Caparaó para todo o ES