IPTU Verde concede desconto de até 10% ao contribuinte

O município de Mucurici convoca os contribuintes a fazerem o requerimento para usufruir dos benefícios da Lei 827/23, que institui a Política Municipal de Fomento à Práticas Sustentáveis para o Cidadão e concede redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis residenciais e de terrenos, que adotam medidas que estimulam a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Segundo o prefeito Atanael  Wagmacker, a  Lei tem o objetivo de incentivar o uso de tecnologias sustentáveis, a manutenção de áreas permeáveis nos lotes urbanos e, de modo especial, qualificar a Coleta Seletiva domiciliar, com o fim de contribuir com o enfrentamento das mudanças climáticas. “Somos a segunda cidade mais sustentável do Espírito Santo. Mas, precisamos contribuir ainda mais com a sustentabilidade do Planeta. Estamos sofrendo as consequências das mudanças climáticas, como: desastres por chuvas e calor intenso”, disse o prefeito.

O que te dá direito ao desconto?

Todo proprietário de imóveis residenciais e de terrenos, que adotem medidas que

estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, como:

a) Sistema de captação da água da chuva;

b) Sistema de reuso de água;

c) Sistema de aquecimento hidráulico solar;

d) Sistema de aquecimento elétrico solar;

e) Utilização de energia passiva;

f) Sistema de utilização de energia eólica.

g) Separação de resíduos sólidos para a Coleta Seletiva;

h) Adoção de medidas para evitar o desperdício de água;

i) Descarte adequado do óleo de cozinha;

j) Cultivo de pequena horta;

k) Redução do consumo de água e de energia, mediante média dos

últimos 12 (doze) meses, comparadas com igual período do ano anterior.

l) Uso de sensores de presença;

m) Utilização de lâmpadas de Led;

n) Aproveitamento da água pluvial;

o) Manutenção do terreno limpo, capinado, devidamente cercado ou

murado, livre da presença de espécies invasoras.

Segundo a secretaria municipal de Meio Ambiente, Evany Lira, a aprovação da Lei que instituiu o IPTU VERDE é um avanço para o município, primeiro pela sustentabilidade e qualidade de vida no município, pelo incentivo à práticas inovadoras e sustentáveis e, segundo pelo benefício tributário que dá ao contribuinte.

Como acessar o benefício?

O contribuinte preenche o formulário abaixo e protocola na Prefeitura. Após o protocolo recebe a visita do analista ambiental par checar as informações e pontuar as ações informadas, que serão contabilizadas para o desconto, conforme a Lei já citada.

Formulário do Requerimento:

Solicitação de Redução de alíquota do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Lei Nº 827/2023

Mucurici, …………………. de …………….. de ………………

Assinatura