Assembleia aprova placas para diferenciar radares das câmeras do Cerco Eletrônico

A proposta, que é do deputado Callegari, com a coautoria do parlamentar Fabrício Gandini, tem como objetivo reduzir os acidentes causados por motoristas que freiam bruscamente os veículos, ao confundirem os dois equipamentos nas rodovias do Estado

Uma excelente notícia para os motoristas capixabas. É que a Assembleia Legislativa aprovou ontem (3) o Projeto de Lei nº 95/2023, que estabelece a implantação de placas de sinalização anunciando a presença de câmeras de videomonitoramento e as diferenciando de radares nas vias urbanas e rodovias estaduais.

A proposta, que é do deputado Callegari (PL), foi elaborada com a coautoria do parlamentar Fabrício Gandini (Cidadania), por meio do Projeto de Lei nº 703/2023, e conta ainda com uma emenda do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que estabelece prazo de 180 dias para a instalação das placas, já que muitas câmeras estão em rodovias federais e áreas sob concessão e não podem ser sinalizadas pelo governo estadual sem antes obter autorização dos órgãos responsáveis.

Para poder entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), no prazo de 15 dias, ou ter o seu veto derrubado pela Assembleia Legislativa.

Os motoristas capixabas estão confundindo o Programa Cerco Inteligente de Segurança – usado desde 2022 nas rodovias para o monitoramento e combate aos crimes de trânsito, ambientais, fiscais e de segurança pública – com radares semafóricos (equipamento fixo para detectar o avanço de sinal vermelho) e de velocidade (usado para aferir velocidade máxima permitida), o que tem causado diversos acidentes.

“Essa é uma vitória da vida! Entrei com o projeto para reduzir os acidentes que têm ocorrido em função dos motoristas frearem bruscamente o veículo, ao confundirem o Cerco Eletrônico com os radares”, esclareceu Gandini, que teve o seu projeto juntado com o de Callegari, que é mais antigo.

Segundo Gandini, ao reduzir bruscamente a velocidade do veículo, ao confundir o sistema de segurança com radares, o motorista tem colocado a sua vida e a de outras pessoas em risco, o que reforça a necessidade de placas de sinalização nesses locais.

“O meu projeto, além de garantir maior segurança aos motoristas, também ampliará o caráter inibitório de práticas delitivas envolvendo veículos automotores”, justificou o parlamentar, que acredita na sanção da lei por parte do governador.

O Cerco Inteligente de Segurança capta, por meio dos equipamentos instalados nas rodovias, a placa, por meio de uma câmera de leitura, e outras características do veículo, tais como: cor, marca, modelo, velocidade, adesivos, dentre outros, por meio de uma câmera.

O objetivo dos equipamentos é identificar, junto com a Segurança Pública, veículos com restrição de furto ou roubo, ou utilizados em algum crime. Embora semelhantes, as funções do radar e dos equipamentos do Cerco Inteligente são diferentes.

SEMELHANÇA

Inclusive, a semelhança entre dois equipamentos usados pelas forças de segurança no Espírito Santo causa dúvidas entre motoristas que, para não ser multados, preferem frear o veículo.

Os radares, presentes em diversos pontos das rodovias que cortam o Estado, têm a função de fazer com que o motorista reduza a velocidade. Por isso, ele recebe toda sinalização, a indicação de que ali tem um radar. Caso o limite estabelecido nos trechos não seja respeitado, o condutor imprudente pode ser punido com multa. Já os equipamentos do Cerco Inteligente não emitem infrações.